Irregularidades levam Ministério da Justiça e Ordem dos Advogados a avançar com auditoria conjunta

O Ministério da Justiça (MJ) e a Ordem dos Advogados (OA) decidiram hoje promover uma auditoria conjunta ao sistema de Apoio Judiciário, após o MJ detetar irregularidades nos processos, o que altera o valor a pagar aos advogados oficiosos.

"O MJ detetou um número de irregularidades na instrução de processos judiciais instaurados ao abrigo da legislação que regula a concessão de Apoio Judiciário, com implicações diretas no valor em dívida aos patronos e defensores oficiosos", refere um comunicado conjunto subscrito pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e pelo bastonário dos advogados, Marinho Pinto.

A decisão de realizar uma auditoria conjunta por "forma a acautelar o interesse público e a dignidade dos profissionais envolvidos" foi anunciada depois de uma reunião entre a ministra da Justiça e o bastonário da OA.

Nessa reunião - indica o comunicado - foi "consensualizada a necessidade de se fazer uma avaliação rigorosa e exaustiva" das situações detetadas.

"Tal medida decorre do imperativo de moralização e racionalização do sistema de Apoio Judiciário, tendo em vista a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos carenciados, preocupação que foi evidenciada" por Paula Teixeira da Cruz e Marinho Pinto, adianta a nota.

Perante a situação detetada, foi decidido promover uma auditoria conjunta entre o MJ e a OA "aos processos registados e aos atos processuais efetivamente praticados" no âmbito do Apoio Judiciário, um serviço prestado por causídicos a pessoas sem meios financeiros para contratar um advogado particular e que é pago pelo Estado.