CEJ - Centro de Estudos Judiciários

Nova Organização Judiciária

31 de Janeiro de 2014, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Imagem: Rui Simões

Nota: No local não existiram as condições necessárias para ligar o som do microfone de mesa à transmissão, pelo que a mesma teve forçosamente que ser realizada com o som ambiente da sala.

A Tutela Cível do Superior Interesse da Criança

O Centro de Estudos Judiciários apresentou, no dia 31 de Janeiro de 2014, uma formação acerca do tema “A Tutela Cível do Superior Interesse da Criança - das providências tradicionais ao "novo" instituto do apadrinhamento civil”.

Esta formação teve por objectivos:

- Apelo ao uso judiciário das mais adequadas providências tutelares cíveis à situação jurídica de uma criança;
- Tentativa de explicação para o pouco sucesso da implementação da nova providência tutelar cível do Apadrinhamento Civil e discussão sobre a melhor forma de a incrementar.

A sessão contou com as intervenções de:

- Paulo Guerra, Docente do CEJ, que fez a abertura da sessão e a moderação do primeiro painel;

- Madalena Alarcão, Psicóloga, Docente Universitária, que apresentou o tem "A Importância das Relações Afectivas da Criança no Desenvolvimento da Sua Personalidade";

- Ana Rita Alfaiate, Jurista, Docente Universitária, que apresentou o tem "A Tutela Cível do Superior Interesse da Criança – As Providências Tutelares Cíveis Tradicionais";

- Lucília Gago, Docente do CEJ, que fez moderação do segundo painel;

- Rosa Martins, Jurista, Docente Universitária, e Paula Távora Vítor, Jurista, Docente Universitária, que apresentaram o tema "O Direito da Criança à Convivência com Familiares e Outras Pessoas de Referência";

- Ana Lídia Cadete, Juíza de Direito, e Rui do Carmo, Procurador da República, que apresentaram o tema "O Apadrinhamento Civil – as Potencialidades do Instituto";

Urbanismo: vertente Penal e Contraordenacional

O Centro de Estudos Judiciários apresentou, no dia 24 de janeiro de 2014, uma formação acerca do tema “Urbanismo: vertente Penal e Contraordenacional”.

Esta formação teve por objectivos:

- Reflexão sobre a linguagem técnica/pericial e a sua apreensão pelo judiciário;
- Aprofundamento dos métodos e modelos de articulação entre a justiça administrativa e a justiça penal em matéria de crime urbanístico;
- Análise das principais dificuldades na responsabilização criminal;
- Análise das principais contraordenações urbanísticas.

Seguiram-se as intervenções:

- José Matos e Silva, Engenheiro, Presidente do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Engenheiros e Helena Fazenda, Procuradora-Geral Adjunta, Diretora-Adjunta do Centro de Estudos Judiciários que fizeram a abertura da sessão;

- Maria da Conceição Ligeiro, Procuradora-Geral Adjunta, Procuradoria-Geral da República, que moderou o primeiro painel;

- José Matos e Silva, Engenheiro, Presidente do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Engenheiros, apresentou o tema "A Engenharia ao Serviço aa Justiça Penal - A Linguagem Técnica/Pericial e a sua Apreensão pelo Judiciário;

- Manuel Azenha, Procurador da República Coordenador, Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, apresentou o tema "Cooperação Entre as Jurisdições Administrativas e a Penal em Matéria de Crime Urbanístico";

- Orlando Nascimento, Juiz Desembargador Tribunal da Relação de Lisboa, apresentou o tema "A Acumulação do Exercício de Funções Públicas com a Atividade Privada enquanto Fator Potenciador de Práticas Corruptivas";

- Francisco Mota Ribeiro, Juiz de Direito, Docente do CEJ, que morderou o segundo painel;

- José Ranito, Procurador-Adjunto, Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, apresentou o tema "Os Crimes Cometidos no Exercício de Funções Públicas e a Tutela do Interesse Público Urbanístico";

- Elisabete Matos, Procuradora da República, Procuradoria-Geral da República, apresentou o tema "Dificuldades na Responsabilização Criminal: Uma Análise Perspetivada pela Jurisprudência";

- João Teixeira, Engenheiro, que apresentou o tema "As Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística – em Particular O Regime Contraordenacional".