Seminário de Direito do Urbanismo — CEJ

  • 14 de Março de 2025
  • Lisboa

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No dia 14 de Março o Centro de Estudos Judiciários leva a cabo o Seminário de Direito do Urbanismo.

Objetivos:
Aprofundar conhecimentos sobre a matéria do direito do urbanismo, com especial enfoque sobre as recentes alterações legislativas verificadas nesta área.

09h45 | Abertura
Direção do Centro de Estudos Judiciários

10h00 | Âmbito, natureza e procedimentos de controlo prévio das operações urbanísticas
Fernanda Paula Oliveira | Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

11h00 | A isenção de controlo prévio no contexto do “Simplex” urbanístico
Cláudia Monteiro | Juíza de Direito no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

11h30 | Debate

12h30 | Pausa

14h00 | Os mecanismos de agilização procedimental do “simplex” urbanístico (a alteração dos prazos decisórios, o
alargamento do âmbito de aplicação dos deferimentos tácitos, a simplificação dos títulos de licença e da comunicação
prévia)
Cláudio Monteiro | Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo

15h00 | Ilegalidade e reposição da legalidade urbanística
Diogo Calado | Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

16h00 | Debate

16h30 | Encerramento
Moderação:
Marta Cavaleira, Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Sul

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciais ou consulte o programa Anexo.

Dia: 14 de Março
Hora: 09h45
Local: Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo