I Jornadas de Direito Administrativo e Fiscal — CRE

  • 26 de Janeiro de 2024
  • Évora

O Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados vai promover, juntamente com os Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Sul, no dia 26 as I Jornadas de Direito Administrativo e Fiscal

09h30 | Sessão de Abertura
Maria de Lurdes Évora | Presidente do Conselho Regional de Évora
Ana Pinhol | Juíza Desembargadora Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Sul

10h00 | Um Olhar Sobre a Jurisdição Administrativa e Fiscal
Ana Pinhol | Juíza Desembargadora Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Sul

Contencioso Tributário
Moderador: Pedro Goulão

10h30 | Os Meios Impugnatórios de Natureza Administrativa (O Pedido de Revisão da Matéria Tributável, Pedido de Revisão do Ato Tributários e a Reclamação Graciosa e o Recurso Hierárquico
Sofia Claro | Juíza de Direito - TAF de Sintra

11h30 | Impugnação Judicial versus Ação Administrativa Especial e Ação para Reconhecimento de Direito
Sérgio Matos | Juiz de Direito - TAF de Almada

12h30 | Debate

13h00 | Pausa

Contencioso Administrativo
Moderadora: Cláudia Tique

14h30 | Delimitação de Competências entre o Juízo Comum e os Diferentes Juízos Especializados dos Tribunais Administrativos
Ana Rodrigues | Juíza de Direito - TAF de Almada

15h30 | Particularidades dos Processos Cautelares no Contencioso Administrativo
Ana Sofia Alves | Juíza de Direito - TAF de Sintra

16h30 | Debate

17h15 | Sessão de Encerramento

Para mais informações contacte directamente o Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados ou consulte o programa anexo.

Dia: 26 de Janeiro
Hora: 09h30
Local: Salão do Conselho Regional
Organização: Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados

Programa: Anexo