Seminário sobre Temas de Direito Europeu — CEJ

  • 18 de Junho de 2026
  • Lisboa

A 18 e 19 de junho decorre no Centro de Estudos Judiciários o Seminário sobre Temas de Direito Europeu.

Objetivos:
O seminário será direcionado para a análise e discussão de questões pontificantes na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), com base em casos nacionais.
Pretende-se:
i. Promover a compreensão crítica das decisões do TJUE e do TEDH e da sua projeção no ordenamento jurídico nacional;
ii. No quadro do diálogo judicial entre tribunais nacionais e supranacionais, debater as implicações práticas das decisões do TJUE e do TEDH na atividade jurisdicional quotidiana;
iii. Fomentar o intercâmbio de experiências e o esclarecimento de dúvidas sobre o âmbito e as modalidades de atuação dessas duas instâncias jurisdicionais.

Temas relativos à Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

09h30 | Abertura

09h45 | Fundamentos do reenvio prejudicial
– Finalidade e função do reenvio
– Papel do juiz nacional como juiz europeu
- José Luís da Cruz Vilaça | Advogado, Docente universitário

10h30 A prática do reenvio em Portugal
– Casos emblemáticos de reenvio originados em Portugal (ex. C-64/16 ASJP – independência dos juízes – C-421/14 Banco Primus – direito do consumidor)
– Impacto de Jurisprudência do TJUE nos processos nacionais
- Rui Lanceiro | Docente universitário

11h15 | Como formular um pedido de reenvio
– Elaboração da decisão de reenvio: estrutura e conteúdo
- Ana Inês Nogueira Leite | Direção Geral do Multilinguismo, Tribunal de Justiça da União Europeia

12h00 | Debate

12h30 | Pausa para almoço

14h00 | Quando recorrer ao reenvio
– Requisitos formais e substanciais do reenvio
– Obrigatoriedade do reenvio pelos tribunais de última instância (jurisprudência Cilfit e posterior)
- Maria José Rangel de Mesquita | Docente universitária

14h45 | Debate, com discussão coletiva de casos previamente selecionados e distribuídos entre os participantes
- Maria José Costeira, Juíza do Tribunal Geral – Tribunal de Justiça da União Europeia

16h00 | Encerramento

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 18 de Junho
Hora: 09h30
Local: CEJ – Auditório Álvaro Laborinho Lúcio
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo