Mais 22% de automobilistas foram apanhados pela PSP este ano por conduzirem sem habilitação legal. Em 2020 houve cerca de três mil detenções por este crime
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Líder do executivo regional reagiu ao acórdão do Tribunal Constitucional que declarou como inconstitucionais as quarentenas obrigatórias impostas aos passageiros que chegavam aos Açores.
Volume de ataques cresceu durante os primeiros quatro meses do ano, em plena crise sanitária, com ataques dirigidos a pessoas que trabalham em casa, empresas e governos. Tendência vai continuar, alerta a organização internacional de polícia.
Tribunal Constitucional reforça a decisão de primeira instância. Acórdão reforça que o direito à liberdade não pode ser restringido e compara a medida a uma curta pena de prisão”
Nos cinco anos em que a lei está em vigor, o Ministério Público já abriu 4123 inquéritos, dos quais 476 terminaram em acusação, números que têm vindo a subir ao longo dos anos.