Assembleia da República vai debater e votar o projecto de decreto presidencial que altera e renova o estado de emergência, com efeitos já a partir desta quinta-feira até 30 de Janeiro. Em todo o mundo, o novo coronavírus já infectou mais de 91 milhões de pessoas e matou quase dois milhões desde o início da pandemia. Mais de 50,6 milhões já recuperaram da doença.
Para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMPP), o processo de nomeação do procurador europeu foi pautado por “atropelos à legislação, falta de transparência e influência política”.
A penalização de pontos por uso de telemóvel durante a condução passa a ser idêntica à aplicada pela condução sob o efeito de álcool.
Assembleia da República discute na tarde desta quinta-feira oito projectos de lei relacionados com a Lei do Clima. É o início de um processo que ainda se adivinha longo e que não contou com propostas do Iniciativa Liberal, do CDS/PP e do Chega.
Contribuintes ganham mais garantias, mas a repetição de pedidos para cobrar a mesma dívida mantém-se. Numa situação limite, os funcionários do fisco poderão ir aos bancos executar as penhoras presencialmente.