Contribuintes vão pagar mais durante 2013 e receber menos no acerto de contas.
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Publicado hoje em Diário da República diploma para abertura de concurso que permite entrada de 600 professores no quadro.
Taxa a aplicar a reformados que ganhem até 4.385 euros é afinal de 27,5% e não de 28%.
Em mensagem enviada à Assembleia da República, o Presidente lembra que as alterações previstas no diploma "reduzem em mais de mil o número de freguesias".
A Assembleia da República aprovou hoje importantes alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, que tinham sido apresentadas pelo Governo, sob proposta do Ministério da Justiça.