O Governo e os parceiros sociais discutem hoje, em concertação social, as matérias do Código do Trabalho que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC).
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Juízes do Palácio Ratton têm agora até 25 dias para analisar a conformidade das duas perguntas com a Constituição.
Os seis requisitos que as empresas devem observar para decidir quem despedem numa extinção de posto de trabalho vão começar a ser discutidos pelos parceiros sociais numa reunião que agendada para amanhã. A proposta que estará em cima da mesa é mais fechada do que a versão inicial, porque limita a lista àquela meia dúzia de critérios, mas continuar a contra com a oposição da CGTP e da UGT. Os juristas ouvidos pelo Dinheiro Vivo dividem-se na apreciação do diploma.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou hoje, em vésperas da abertura do ano judicial, que o "tema principal" da justiça para 2014 será a concretização da nova organização judiciária/mapa judiciário.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) voltou a proteger os trabalhadores do banco público da dupla penalização nos salários em 2014, tal como fez no ano passado, mas garante que cumpre "integralmente" a redução salarial prevista no Orçamento do Estado.