A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) vai interpor em setembro uma ação popular, precedida de uma providência cautelar, contra a "influência indevida e assédio" em concursos televisivos, disse hoje o presidente daquela entidade, Mário Frota.
Dos 1874 negócios em dificuldades que aderiram ao PER, um mecanismo criado pelo Governo em 2012 para aumentar os casos de viabilização financeira, 568 também têm uma falência judicial a correr nos tribunais.
Comissão de reforma e Ministério das Finanças começaram nesta segunda-feira a ouvir os parceiros sociais. Governo diz que só em Outubro toma decisões.
O sistema de informações criminais é complexo, tem falhas e foi pouco utilizado no primeiro ano de funcionamento. É a conclusão do conselho de fiscalização da plataforma informática que foi definida pelo Governo como um passo estruturante na investigação criminal.
As associações de ciclistas defendem que os estragos causados por um acidente entre um veículo a motor e uma bicicleta devem ser pagos pela seguradora do motorizado, mesmo que a culpa seja do ciclista e o seguro seja agravado.