Foi descoberta uma nulidade. Tribunal esqueceu-se de notificar um dos arguidos para estar presente na leitura do acórdão. Repetição terá repercussões nos prazos protelando recursos e a decisão final nas instâncias superiores
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Aumento da contribuição de 2,5 para 3,5% foi considerado constitucional pelos juízes do Palácio Ratton
Actual presidente da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo não gostou de ser acusado de populismo esquerdista e retrógrado e mandou embora Bernardo Pinto, já lá vão oito anos
A Câmara de Lisboa contactou várias autarquias para avançarem em conjunto com a implementação de uma taxa de ocupação turística.
Os dois visados na participação do Ministério da Justiça foram ouvidos nesta quarta-feira no Gabinete do Cibercrime da PGR.