Com as novas regras, pagamento vai abranger 7600 trabalhadores. No entanto, mais de 30 mil funcionários de empresas em PER ou com planos de insolvência continuam sem acesso ao Fundo de Garantia Salarial.
Notícias
Pedidos compulsivos por parte de alguns cidadãos de advogados oficiosos fez disparar o número: num ano foram quase 250 mil defesas patrocinadas pelo Estado. Uma parte delas sem qualquer fundamento jurídico.
O diretor do programa nacional de saúde mental defendeu hoje que é "dificílimo" tratar um abusador sexual porque se trata de uma pessoa com uma patologia "tendencialmente crónica", semelhante à toxicodependência.
Os contribuintes com processos fiscais até cinco mil euros vão deixar de poder recorrer ao Supremo Tribunal Administrativo. A proposta do Governo é criticada pela Associação Sindical de Juízes e por um fiscalista.
Proposta de lei prevê que pais com filhos menores de 16 anos possam aceder a uma lista com o registo dos condenados por abuso sexual de menores a viver na sua área de residência.