Nesta altura, o Sistema de Informação de Taxas Moderadoras (SITAM) está a funcionar em cinco centros hospitalares e três unidades locais de saúde. Apesar disso, ainda nenhuma taxa moderadora foi cobrada coercivamente, uma possibilidade prevista na lei desde 2012.
Valor supera as médias registadas em 2013 e 2014.
Conselho Superior da Magistratura lança manual de boas práticas para acabar com 1 milhão e 100 mil ações de cobrança de dívidas nos tribunais. Agentes de execução serão mais vigiados.
A lei que criou a figura do apadrinhamento civil entrou em vigor há cinco anos, mas esta solução para crianças ou jovens que não podem ser adotados tem tido pouca adesão das famílias.
Ideia surgiu perante o aumento do número de casos e conta com o apoio da PJ e da Procuradoria-Geral da República.