É triste que, neste país, o direito ambiental na prática permaneça um parente paupérrimo no nosso ordenamento jurídico: em contraponto com o “sacrossanto” direito financeiro e direito regulador dos valores mobiliários…
Notícias
CMVM quer disciplinar o mercado das avaliações imobiliárias
Contagem de prazos judiciais não é pacífica e a sua violação não tem consequências. Ministério Público ainda não apresentou acusação.
Depois de um alerta da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, o Ministério anunciou um esforço conjunto com as autoridades policiais para reforçar a segurança nos tribunais mais complicados. Um mês depois, a situação continua igual.
Dados divulgados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) mostram ainda que foram feitas 647 denúncias anónimas este ano.