No ano passado, a inspecção do trabalho enviou 64 queixas relativas a empresas que se recusaram a integrar os trabalhadores. Em 2014 tinham sido 425.
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Governo vai passar a anunciar em que dia publica em Diário da República os atos legislativos aprovados pelo Parlamento ou em Conselho de Ministros e promulgados pelo Presidente da República.
É uma ideia que a ministra da Justiça está a estudar para o próximo ano, tendo em vista o "não encarceramento" de cidadãos que cumpram penas curtas.
Diploma é publicado em Diário da República esta quinta-feira. Adesão ao PERES dura 47 dias, para pagamento integral das dívidas ou em prestações.
Novidade prevista na revisão do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios. Previsto também o uso de drones para vigiar a floresta e contra-ordenações até 60 mil euros para quem abandonar fogueiras no mato.