Patrões ficam também obrigados a comunicar à entidade que promove igualdade de oportunidades no trabalho sempre que não renovem contratos de trabalhadoras que estejam grávidas, depois de darem à luz, enquanto amamentem ou estejam a gozar licença.
Notícias
Funcionários da ASAE já admitem pedir o passe social ao Governo.
A PSP justifica a operação "Phone Off" com os elevados níveis de sinistralidade rodoviária
Governo tinha dois meses para fechar portarias, mas, passados dez meses, nada foi publicado.
A regulação dos combustíveis deverá custar um milhão aos consumidores, através de taxas e contribuições cobradas às empresas.