O que muda, quando tem de estar implementada, o que acontece a empresas que não cumpram? O novo regime geral de proteção de denunciantes de infrações em cinco respostas.
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Embaixadora de Portugal nas Nações Unidas lançou o repto de se criar legislação específica, o que espera ver assegurado na Conferência dos Oceanos que decorre em Lisboa de 27 de junho a 1 de julho
Número de processos aumentou em 40% de 2020 para 2021
Autorizações de residência geraram investimento de 238,1 milhões até maio, relativos a candidaturas recebidas até final de novembro de 2021. Desde que entrou em vigor a nova lei, não é possível submeter nenhum pedido.
As três maiores operadoras de telecomunicações garantem que vão respeitar a ordem da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) para a eliminação dos dados pessoais.