O ministério das Finanças anunciou hoje a criação de um núcleo de representantes da Fazenda Pública para intervir e acompanhar processos judiciais de natureza tributária de valor superior a um milhão de euros.
Notícias
A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) fez votos para que o diploma hoje aprovado pelo Governo sobre resolução de conflitos relacionados com patentes de medicamentos "permita uma justiça mais rápida e justa" para o Estado, empresas do setor e doentes.
O ministro da Administração Interna anunciou hoje que o Governo está a ultimar um programa de reforço da segurança dos cidadãos que vivem e trabalham no meio rural e que estão, por isso, especialmente vulneráveis à criminalidade.
As secretarias dos tribunais vão reabrir na quinta-feira com menos 400 funcionários, diz com "preocupação" o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que classifica de "caótico" o atual estado da Justiça.
O crime de incêndio em mato passará a ser punido com uma pena de prisão de um a oito anos, à semelhança dos fogos florestais, segundo uma proposta de lei que vai ser votada na quarta-feira, no Parlamento.