O crime de incêndio em mato passará a ser punido com uma pena de prisão de um a oito anos, à semelhança dos fogos florestais, segundo uma proposta de lei que vai ser votada na quarta-feira, no Parlamento.
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Cada um dos 582 arguidos com pulseira eletrónica, instrumento que pode substituir as penas de prisão até dois anos ou a prisão preventiva, custa ao Estado menos 33 euros por dia do que um recluso numa cadeia.
Mais de 1600 especialistas de uma centena de países são esperados no 19º congresso mundial da Associação Internacional de Ciências Forenses, que se realiza de 14 a 17 de Setembro, no Funchal.
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) vai abrir um inquérito na sequência da notícia hoje publicada pelo semanário Expresso sobre uma alegada espionagem a um ex-jornalista do Público por parte dos serviços de informações secretas.
A redução da excessiva pendência processual no prazo de dois anos, o alargamento do mapa judiciário e o futuro do Centro de Estudos Judiciários são algumas questões que aguardam decisão da ministra da justiça até ao final do ano.