Quem não tem rendimentos para pagar as custas judiciais terá sempre acesso garantido à Justiça.
Notícias
Objetivo: agilizar a realização de perícias na investigação dos grandes crimes económico-financeiros, anunciou hoje a Ministra da Justiça.
"Na pirâmide da corrupção, temos no topo a corrupção do Estado", acusa Maria José Morgado, responsável pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, durante uma conferência do ciclo "Ministério Público e o Combate à Corrupção". Esta é a corrupção de "maior sofisticação" e de "mais difícil detecção", acrescentou.
Funcionários públicos, pensionistas e sindicatos insistem na fiscalização sucessiva do OE. Juízes dizem que há argumentos novos e decisivos.
Foi hoje publicada em Diário da República a lei que vai permitir a prorrogação extraordinária dos contratos a termo.