A suspensão das prescrições quando houver condenação em primeira instância, a criminalização das falsas declarações e a transformação dos pequenos furtos em crimes de natureza particular são as alterações que o governo vai introduzir no Código Penal.
A 5.ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa decidiu esta tarde que ainda não prescreveram os crimes pelos quais Isaltino de Morais foi condenado a dois anos de prisão por fraude fiscal, ao contrário do que sustenta o autarca de Oeiras. E rejeitou o pedido do Ministério Público para que Isaltino Morais fosse detido de imediato.
Nuno Vasconcelos, presidente da Ongoing, deverá ser hoje ouvido no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.
Capitães de Abril, Mário Soares e Manuel Alegre recusam convite para sessão solene.
A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, afirmou na tarde desta segunda-feira que a nova taxa alimentar a ser aplicada à grande distribuição é inevitável para travar embargos externos.