Banco de horas avança. Oposição teme abusos
Com as novas regras, empresa e trabalhador podem acordar que o período normal de trabalho será alargado até mais duas horas por dia, com um limite de 50 por semana e 150 por ano, mas para a esquerda parlamentar, esta não é uma negociação entre iguais.
O banco de horas individual e grupal avança mesmo. A proposta do Governo foi discutida esta quinta-feira na especialidade na comissão de Trabalho da Assembleia da República, que analisa as alterações ao Código de Trabalho.
A vontade da maioria PSD/CDS vingou, mas teve de passar pelo forte protesto de todos os partidos da esquerda, que exigiam a eliminação desta proposta.
Com as novas regras, empresa e trabalhador podem acordar que o período normal de trabalho será alargado até mais duas horas por dia, com um limite de 50 por semana e 150 por ano, mas para a esquerda parlamentar, esta não é uma negociação entre iguais.
A deputada Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, não hesitou em classificar o banco de horas individual e grupal como “das piores matérias que esta proposta de lei pode ter”.
“Na situação que nós temos hoje no mercado de trabalho, na fragilidade com que as pessoas se confrontam com o espectro do desemprego, naturalmente que não estão em condições de negociar de uma forma aberta e de igual para igual”, adverte Mariana Aiveca.
Também para a deputada comunista Rita Rato este tipo de negociação é um embuste e o antigo ministro socialista do Trabalho, Vieira da Silva, lembrou que a adaptabilidade individual já está no Código do Trabalho, mas este é um novo instrumento que pode fomentar abusos.
Este não é o entendimento da maioria. O social democrata Adriano Moreira só vê vantagens neste mecanismo que, ainda assim, deverá ser acompanhado na sua implementação.
Outro tema que aqueceu os ânimos nesta terceira sessão para discutir o Código Laboral foi o dos requisitos do despedimento por extinção do posto de trabalho.
Entretanto, a conclusão dos trabalhos vai sofrer novo adiamento. Só na terça-feira à tarde é que a Comissão vai discutir os feriados. A votação final global deverá ser na sexta-feira, dia 11.