Superjuiz. PGR abre inquérito por violação de segredo de justiça
Notícias de jornais angolanos remetidas pelo juiz Carlos Alexandre à PGR dão origem a investigação
O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) vai abrir um inquérito “contra desconhecidos” por violação do segredo de justiça, a propósito das notícias que saíram em jornais angolanos sobre investigações que correm no DCIAP contra empresários portugueses e angolanos. A decisão, de acordo com informação da Procuradoria- -Geral da República (PGR), foi tomada “após leitura e análise cuidadas do conteúdo dos textos jornalísticos” que o juiz Carlos Alexandre “remeteu oportunamente” para o departamento liderado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida.
O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) tinha enviado, no final de Março, cópias dessas notícias que o acusavam de perseguição ao investimento angolano em Portugal para o Conselho Superior da Magistratura (CSM) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Quando enviou fotocópias das notícias saídas em jornais como o “Novo Jornal” para a PGR, Carlos Alexandre terá juntado uma carta em que explicou sentir--se intimidado por o seu nome ser visa--do e terá sugerido que as notícias em causa configuravam o crime de violação do segredo de justiça. O juiz não chegou a apresentar queixa, deixando nas mãos da PGR a decisão sobre se haveria ali matéria que poderia ser considerada crime.
O inquérito, explicou a fonte ligada à investigação, será contra desconhecidos como é habitual nas suspeitas de crime de violação do segredo de justiça: será preciso averiguar “quem passou informação secreta de entre aqueles que tiveram acesso aos processos”. E, por arrasto, também o autor da denúncia poderá ser investigado, uma vez que Carlos Alexandre era um dos conhecedores do processo.
“Essa hipótese não está excluída”, afirmou a fonte do DCIAP, embora haja a convicção interna de que “se foi o próprio juiz a fazer a denúncia, provavelmente a violação do segredo não partiu dele”. Segundo a fonte, não está posta de parte a hipótese de serem investigadas notícias que saíram em jornais portugueses sobre os mesmos processos.
Foi Carlos Alexandre, enquanto juiz de instrução criminal, quem ordenou buscas a empresas de capital luso-angolano, bem como aos respectivos gestores, no âmbito de dois inquéritos onde se investigam suspeitas de branqueamento de capitais. Álvaro Sobrinho, presidente do BES Angola (BESA), juntamente com dois empresários portugueses e angolanos, foi constituído arguido, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa considerado recentemente, as suspeitas contra si como “infundadas”. Os desembargadores que apreciaram o recurso de Sobrinho deram-lhe razão e determinaram a revogação de todas as medidas de coacção impostas por Carlos Alexandre, com a excepção do termo de identidade e residência.
Jornal i