CGD garante que cumpre "estritamente a lei"

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) afirmou hoje que "cumpre estritamente a lei", após o Ministério Público ter acusado o banco de burla fiscal.

"A Caixa Geral de Depósitos e os seus gestores no exercício das suas funções cumprem estritamente a lei", disse fonte oficial da CGD à Lusa.

O Ministério Público (MP) acusou de burla fiscal sociedades do Grupo CGD, administradores do banco público e um advogado da PLMJ no caso da fusão entre a Compal e a Sumol, confirmou à Lusa fonte ligada ao processo.

Esta acusação, divulgada hoje pelo Diário Económico, resulta de uma investigação fiscal do Departamento de Investigação e Acção Fiscal (DIAP) de Évora, na sequência da aquisição da Compal por empresas do grupo CGD e pela Sumolis, em 2005. Na sequência dessa compra, em 2008, foi concluída a fusão entre a Compal e a Sumolis.

A propósito desse negócio, o DIAP investigou uma devolução do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) por parte do Estado, que o MP considerou indevida, tendo acusado burla fiscal as sociedades Caixa Capital e a Caixa Desenvolvimento do Grupo CGD, administradores do banco público, entre os quais Jorge Tomé (que saiu recentemente da CGD para assumir a presidência executiva do Banif) e um advogado da sociedade PLMJ.

Contactada pela Lusa, esta sociedade de advogados confirmou o seu envolvimento na assessoria fiscal da operação e a acusação do Ministério Público.

"A PLMJ acompanhou esta operação como dezenas de outras e em todos os casos os seus advogados actuam com elevada probidade e no estrito cumprimento da lei. Esta situação não é excepção", disse fonte oficial da sociedade de advogados.

Agora, as partes acusadas podem requerer a instrução do processo, uma fase que tem a intervenção de um magistrado judicial e que permite que os arguidos apresentem novas provas. A decisão de o caso ir, ou não, a julgamento será tomada pelo juiz de instrução.

Diário Económico