Banco de Portugal ganha batalha contra fundos internacionais devido à resolução do BES

Ação é “totalmente improcedente, por infundada e não provada”, assim o Tribunal decidiu “absolver" o Banco de Portugal "de todos os pedidos”, lê-se no texto do acórdão. Decisão ainda não é definitiva.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa deu razão ao Banco de Portugal no processo-piloto movido por vários fundos internacionais, como a Blackrock e a Pimco, no âmbito da resolução do BES, considerando a ação totalmente improcedente e absolvendo o banco central de todos os pedidos de indemnização, que ultrapassavam os dois mil milhões de euros, avançam o Jornal de Negócios e o Observador.

Em causa estava a decisão tomada em dezembro de 2015, sob a liderança de Carlos Costa, de transferir cinco séries de obrigações sénior no valor de 2,2 mil milhões de euros do Novo Banco para a massa insolvente do BES, o chamado “banco mau”. Essa decisão levou a perdas significativas para investidores internacionais como a Pimco e a BlackRock, que levaram a cabo uma espécie de boicote à compra de dívida de instituições portuguesas por parte de grandes investidores, mas o tribunal concluiu que a atuação do Banco de Portugal não foi ilegal nem suscetível de gerar direito a indemnização.

No acórdão, que abrange 38 processos judiciais, o tribunal considerou que “nada resulta quanto à obrigatoriedade de o Banco de Portugal na resolução do BES ter de indicar que a possibilidade de retransmitir as cinco séries de obrigações sénior que veio a retransmitir através do ato impugnado”. “Aquilo que resulta, e que foi o que o Banco de Portugal fez, foi indicar na deliberação de resolução do BES a possibilidade de no futuro e a todo o tempo poder haver uma retransmissão de obrigações do Novo Banco de volta para o BES”, de acordo com o documento.

Fonte: Eco