Responsabilidade penal de entes coletivos — CEJ

  • 14 de Janeiro de 2026
  • Lisboa

O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 14 de Janeiro uma formação sobre Responsabilidade penal de entes coletivos.

Objetivos: Proporcionar uma análise sintética da responsabilidade penal das pessoas coletivas, abordando o seu enquadramento legal, os crimes mais relevantes, os limites do regime e as principais dificuldades de prova e aplicação prática.

14h30 | Abertura e conexão dos participantes

14h45 | Responsabilidade penal de entes coletivos
Jorge Bravo | Juiz Conselheiro

16h00 | Debate e colocação de questões
Moderação:
Miguel Rodrigues | Procurador da República e docente do CEJ

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 14 de Janeiro
Hora: 14h30
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo