Eleição do novo Provedor de Justiça adiada para setembro: ninguém apresentou candidatos

A eleição do sucessor de Maria Lúcia Amaral na Provedoria de Justiça, prevista para quarta-feira, será adiada devido à ausência de candidaturas apresentadas pelos partidos dentro do prazo estipulado

A eleição do Provedor de Justiça pelo parlamento, prevista para quarta-feira, deverá ser adiada, uma vez que não foram apresentados nomes de candidatos pelos partidos dentro do prazo estabelecido, disse à Lusa fonte oficial. Fonte do gabinete do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, confirmou à Lusa que não foi apresentado nenhum candidato pelos partidos e que "o assunto será levado à próxima conferência de líderes parlamentares".

O Regimento da Assembleia da República, no que diz respeito à eleição dos titulares de cargos externos ao parlamento, estabelece que "salvo disposição em contrário da lei, a apresentação é feita perante o presidente da Assembleia da República até sete dias antes da data da eleição, acompanhada do curriculum vitae do candidato e da declaração de aceitação de candidatura", devendo haver uma audição dos candidatos.

A eleição estava marcada para quarta-feira, dia 16, mas não foi entregue qualquer nome a José Pedro Aguiar-Branco. O nome do substituto de Maria Lúcia Amaral na provedoria de Justiça deverá ser proposto pelo PS, como o Expresso avançou, e terá de alcançar uma aprovação por dois terços dos votos dos deputados, implicando assim uma negociação dos socialistas com o PSD e o Chega.

No entanto, esta já só acontecerá depois das férias parlamentares uma vez que o último plenário será precisamente na quarta-feira.

Com a posse em junho do novo Governo PSD/CDS, liderado por Luís Montenegro, a até então Provedora de Justiça, a constitucionalista Maria Lúcia Amaral, passou a desempenhar as funções de ministra da Administração Interna.

Esta mudança tornou por isso prioritária do ponto de vista político a escolha pela Assembleia da República do sucessor de Maria Lúcia Amaral à frente da Provedoria de Justiça, a instituição responsável por receber queixas de cidadãos que vejam os direitos fundamentais violados. Contudo, com este adiamento, a eleição acabará por ir parar quase à altura em que devia ocorrer, uma vez que Maria Lúcia Amaral, se não tivesse ido para o Governo, terminava o mandato em outubro.

Fonte: Expresso
Foto: António Pedro Santos