EpT já recebeu 31 pedidos de políticos para bloquear acesso a declarações de rendimentos

Nos 14 meses de atividade da Entidade para a Transparência (EpT), houve 31 pedidos de políticos para bloquear o acesso público a declarações de rendimentos. Tribunal Constitucional recusou a maioria.

Desde que foi fundada, a Entidade para a Transparência (EpT) já recebeu 31 pedidos de políticos que pretendiam ver bloqueado o acesso público, ainda que condicionado, às respetivas declarações de rendimentos, noticiou o Expresso esta quarta-feira. Entre os pedidos consta pelo menos um do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Destes 31 pedidos — formalmente chamados de “uso do direito de oposição à consulta pública” –, apenas foi reconhecido o direito ao sigilo dos dados em cinco casos e em dois parcialmente. Em simultâneo, o Tribunal Constitucional negou 14 pedidos e há ainda seis casos em que o processo foi extinto por outras causas.

Atualmente, confirmou a EpT ao Expresso, existem quatro pedidos em apreciação — sendo que, se se tiver em conta a informação que veio a público na última semana, podem referir-se todos a Luís Montenegro.

Segundo o site da EpT, Luís Montenegro opôs-se à consulta de todas as declarações já entregues, relativas nomeadamente aos cargos de primeiro-ministro do anterior Governo, os dois mandatos como presidente do PSD, conselheiro de Estado e deputado. Enquanto os pedidos estão em apreciação, a possibilidade de consulta fica vedada.

Os 31 pedidos já apresentados à EpT não dizem respeito necessariamente a 31 políticos, porque o mesmo político pode ter pedido para se manter sigilosa parte ou a totalidade da informação de uma ou várias declarações, conforme explica o mesmo jornal.

A EpT foi oficialmente criada em 2019, com a publicação da respetiva lei orgânica, mas só no ano passado é que entrou oficialmente em funções.

Fonte: Eco
Foto: Lusa