Só 23% dos trabalhadores domésticos têm descontos à Segurança Social. Salário médio é inferior a 360 euros
Segundo os dados do ISS, de 2023 para 2024, o número de trabalhadores oficialmente inscritos manteve-se praticamente estável.
Portugal tem 220,4 mil trabalhadores do serviço doméstico registados na Segurança Social, mas só 23% fazem contribuições sociais, menos de um terço do total de profissionais, mostram estatísticas oficiais.
Segundo dados divulgados à Lusa pelo Instituto da Segurança Social (ISS), dos profissionais oficialmente inscritos com a qualificação ativa de serviço doméstico no fim do ano passado, só 51,5 mil tinham contribuições à Segurança Social, o equivalente a 23% das pessoas que se encontram a exercer oficialmente a profissão.
De 2023 para 2024, o número de trabalhadores oficialmente inscritos manteve-se praticamente estável.
Em 31 de dezembro de 2024 havia 220.360 pessoas inscritas, o que compara com 221.185 trabalhadores no final de 2023, uma diferença de apenas 825 profissionais. Em relação a dezembro de 2022, há um aumento no número de profissionais registados, com a diferença a rondar os 3.000 trabalhadores (dois anos antes, o total era de 217.320).
A percentagem de trabalhadores com contribuições sociais (as suas e as das suas entidades empregadoras, na maioria singulares) tem-se mantido estável nos últimos três anos.
De 2022 a 2024, o número foi sempre inferior a um quarto do total. Em 2022, havia 49.120 trabalhadores com descontos (23% do total), em 2023 o número aumentou para 53.103 (a percentagem também subiu, passando para 24%) e em 2024 baixou para 51.504 (regressando aos 23%).
Em média, em dezembro de 2024, um trabalhador do serviço doméstico recebia 358 euros por mês, mostram os dados da Segurança Social. O montante subiu 40 euros em relação a dezembro de 2022 e 26 euros face a dezembro de 2023.
O setor do trabalho do serviço doméstico é tradicionalmente caracterizado pela informalidade. De acordo com o “Livro Branco Trabalho Doméstico Digno”, editado em abril de 2024 pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas (STAD) com o apoio da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e pelo EEA Grants, 48% das profissionais que trabalham para um ou para mais de um agregado familiar não fazem descontos, sendo os empregadores quem “na grande maioria dos casos” assume o pagamento.
“Entre 1990 e 2022, o número de pessoas trabalhadoras domésticas com declarações à Segurança Social baixou 69%” e, em contrapartida, nesse mesmo período, “o número de entidades empregadoras do serviço doméstico aumentou 42%, passando de 334 mil para 475 mil”, refere-se no mesmo estudo, coordenado por Carlos Trindade (histórico sindicalista da CGTP) e por Paulo Pedroso (sociólogo e ex-ministro do Trabalho entre 2001 e 2002).
“As pessoas trabalhadoras domésticas têm dado uma importância cada vez mais reduzida ao pagamento dos descontos – por sua conta – para a Segurança Social, assumindo essa responsabilidade os empregadores, podendo igualmente ter-se denotado um aumento do trabalho não declarado, ainda que não existam dados que permitam aferir esta realidade”, refere-se no estudo.
É obrigatório os empregadores comunicarem a admissão de um trabalhador à Segurança Social e, depois, pagarem as contribuições sociais.
A comunicação deve ser feita até 15 dias antes da data de início do contrato (hoje um empregador pode fazê-lo 'online', no site da Segurança Social Direta). Em circunstâncias específicas, esse passo pode ser dado nas 24 horas seguintes ao início da atividade.
Quando as pessoas recebem à hora, o valor do salário declarado que serve de base ao cálculo das contribuições é de 3,01 euros por hora (mesmo que o vencimento real seja mais alto, por exemplo, de oito, nove ou dez euros por hora). A entidade empregadora tem de declarar, no mínimo, 30 horas por mês, mesmo que o trabalhador da limpeza trabalhe menos horas na casa do empregador.
A entidade empregadora paga 18,9% e o trabalhador 9,4%, o que dá uma taxa contributiva de 28,3%.
Não descontar tem implicações na formação do valor da pensão de velhice e no acesso a prestações sociais, como o subsídio de doença ou o subsídio de desemprego.
Também pode ter impacto indireto nas remunerações, uma vez que a inscrição na Segurança Social, independentemente do regime de contrato celebrado, obriga os empregadores a pagarem o subsídio de férias (22 dias úteis de férias por ano) e o subsídio de natal.
Salário médio é inferior a 360 euros
O salário médio dos trabalhadores do serviço doméstico declarado à Segurança Social é inferior a 360 euros, abaixo do salário mínimo nacional, segundo dados oficiais.
Em dezembro de 2024, um trabalhador recebia, em média, 358 euros.
O valor diz respeito ao universo de pessoas registadas na Segurança Social como sendo profissionais do serviço doméstico. Ao todo, havia nessa altura 220,4 mil trabalhadores ativos, mas só 23% (51,5 mil) tinham contribuições sociais (considerando os descontos a cargo dos próprios trabalhadores e os da responsabilidade dos empregadores).
Os dados da Segurança Social mostram que o valor médio dos salários tem vindo a aumentar de ano para ano.
No final de 2022, um trabalhador da limpeza doméstica recebia, em média, 318 euros. Em dezembro de 2023, auferia 332 euros.
Verifica-se um crescimento de 40 euros relativamente a dezembro de 2022 e uma diferença de 26 euros em relação a dezembro de 2023.
Apesar da progressão salarial, as remunerações oficialmente conhecidas pela Segurança Social continuam longe do valor do salário mínimo nacional (SMN), que era de 705 euros em 2022, de 760 euros em 2023 e de 820 em 2024.
Quando se compara com a trajetória do salário mínimo, verifica-se que, em 2023, a variação dos salários dos trabalhadores do serviço doméstico ficou abaixo do crescimento do SMN, mas que em 2024 já ficou em linha com a subida anual da retribuição mínima.
Enquanto em 2023 o salário mínimo cresceu 7,8%, a remuneração média dos trabalhadores da limpeza doméstica, ao passar de 318 para 332 euros, cresceu apenas 4,4%. Já em 2024, a retribuição mínima subiu 7,9% e a média salarial no setor, ao passar de 332 para 358 euros, cresceu 7,8%.
Declarar a contratação de um trabalhador da limpeza e pagar as contribuições sociais é uma obrigação das entidades empregadoras, que em muitos casos são pessoas singulares.
Fazer descontos para a Segurança Social tem implicações na formação do valor da pensão de velhice e no acesso a prestações sociais, como o subsídio de doença, subsídio de desemprego, subsídios de parentalidade ou reembolso de despesas de funeral.
Também pode ter impacto indireto nas remunerações, uma vez que a inscrição na Segurança Social, independentemente do regime de contrato celebrado, obriga os empregadores a pagarem o subsídio de férias (22 dias úteis de férias por ano) e o subsídio de natal, equivalente a um salário mensal.
Se as pessoas recebem à hora, o valor do salário declarado que serve de base ao cálculo das contribuições é de 3,01 euros por hora, mesmo que o vencimento real seja mais alto (por exemplo, de oito, nove ou dez euros por hora).
A entidade empregadora tem de declarar, no mínimo, 30 horas por mês.
A entidade empregadora paga 18,9% e o trabalhador 9,4%, o que dá uma taxa contributiva de 28,3%.
Segundo o “Livro Branco Trabalho Doméstico Digno”, as pessoas que trabalham para mais do que uma família são as que “estão sujeitas a maiores níveis de instabilidade e menores níveis de proteção”, designadamente por terem de se articular com vários patrões que têm “diferentes conhecimentos/conceções” sobre os direitos das trabalhadoras.
De acordo com um inquérito realizado para este estudo, 48% das profissionais que trabalham para um ou para mais de uma família não fazem descontos, sendo os empregadores “na grande maioria dos casos” a fazê-lo.
Ao mesmo tempo, o principal motivo referido pelas trabalhadoras para não estarem inscritas na Segurança Social decorre do facto de os empregadores “não quererem assegurar os descontos”. Essa razão é apontada por 30,3% das inquiridas que trabalham para um só agregado doméstico e por 60% das que trabalham para mais de um.
Fonte: Diário de Notícias
Foto: Pedro Correia