Novas regras da imigração assustam empreendedores qualificados

Empreendedores de fora da UE estão preocupados com as novas regras de nacionalidade e imigração anunciadas pelo Governo. Temem impacto na atração e retenção de talento e quebra de investimento.

“As novas medidas [de imigração] parecem estar desligadas da realidade económica. Podem agradar a certos instintos políticos de curto prazo, mas ignoram as necessidades de longo prazo de Portugal, nomeadamente, a renovação demográfica e a captação de mão-de-obra qualificada”, atira Alex Shevchenko. “Se esta tendência continuar, Portugal arrisca-se a tornar-se menos atrativo para exatamente o tipo de pessoas de que mais precisa”, diz o cofundador e CEO da startup de blockchain Aurora sobre o novo apertar de regras de nacionalidade e imigração anunciadas na segunda-feira pelo Governo.

O empreendedor não é o único a reagir com um misto de desilusão e preocupação às novas regras de acesso à nacionalidade e de reagrupamento familiar conhecidas no último Conselho de Ministros. Apesar da promessa de que “as atividades altamente qualificadas” ficam de fora das principais restrições, ainda não existe uma lista com os detalhes concretos sobre o que são consideradas altas qualificações, nem as propostas chegaram ainda ao Parlamento.

É nesse impasse que estão os empreendedores estrangeiros, sobretudo os que nasceram fora da União Europeia, conscientes de que o cerco está a apertar. A incerteza já está a levar alguns a repensar planos de investimento, e outros a recear que, não tarda, isso venha a ter impacto na atratividade do país na competição global pelo talento, afetando os esforços de recrutamento das empresas.

“O nosso ecossistema tem um equilíbrio delicado, assente numa promessa de qualidade de vida e de um ambiente acolhedor. Qualquer mudança que seja percebida como um ‘fechar de portas’ pode quebrar essa promessa. E o impacto não é só na falta de mão-de-obra, é na própria ‘marca Portugal’, um ativo valiosíssimo na competição global por talento”, afirma Elisa Tarzia, cofundadora da 351 Associação Portuguesa de Startups.

Obtenção de nacionalidade com novos prazos
Junto dos empreendedores, a mensagem que está a chegar é a de um efetivo fechar de portas. A proposta de alteração à Lei da Nacionalidade, que será submetida à Assembleia da República, prevê que o prazo mínimo de residência legal aumente dos atuais cinco anos para sete anos no caso dos cidadãos com origem em países de língua oficial portuguesa, e para dez anos no caso dos demais. No que diz respeito especificamente à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), pôs-se fim à hipótese de obter autorização de residência CPLP com visto de turismo ou isenção de visto e passou a haver a verificação de segurança do Sistema de Segurança Interna, ligado às polícias.

“A passagem de cinco para dez anos como requisito para a cidadania, juntamente com regras mais restritivas para o reagrupamento familiar, sinaliza uma mudança de postura: de abertura para isolamento. Isto não é apenas uma alteração legislativa, é uma mudança na mensagem que Portugal envia ao mundo”, lamenta o ucraniano Alex Shevchenko, há três anos em Portugal, país onde há dois anos viu nascer o seu filho. “Estas mudanças estão a ser vistas com crescente preocupação e, sinceramente, desilusão, por muitos empreendedores e investidores que escolheram ativamente Portugal como base”, diz.

Residente em Cascais, o empresário russo Mikhail Fedorinin, fundador e CEO da tecnológica Albato, com 15 funcionários em Portugal, também se mostra preocupado com o que este estreitamento de regras pode significar mesmo no caso dos trabalhadores qualificados que o Governo diz querer atrair e fixar no país. Segundo o ministro António Leitão Amaro, haverá um “redirecionamento da procura para fluxos que permitam atrair mais talento” e também será criado, no contexto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), um “departamento de talento que cuidará especificamente deste tipo de canal”.

Mas a mudança de regras não está a deixar as equipas tranquilas. “Todos os nossos colaboradores estrangeiros estão bastante preocupados. Por exemplo, a proposta de alargar o prazo para obter o passaporte para 10 anos é algo que pode influenciar fortemente a decisão de alguns em regressar ao seu país de origem”, diz Mikhail Fedorinin. “Quando se mudaram para Portugal, havia determinadas expectativas e condições, e agora essas condições estão a ser alteradas de forma retroativa. Neste momento, a situação pode não parecer crítica, mas ninguém sabe o que pode mudar amanhã ou depois. Isso gera um sentimento de incerteza e instabilidade. Cria uma situação em que já não se pode confiar que as condições sob as quais alguém se mudou para cá se manterão”, lamenta.

Uma instabilidade com impacto na equipa, onde existem mais de 18 nacionalidades. “A possibilidade de obter a nacionalidade portuguesa e de reunir a família é um fator muito importante para todos nós na equipa”, diz Mikhail Fedorinin. “Isto é ainda mais relevante se considerarmos que muitos dos nossos colaboradores foram afetados, direta ou indiretamente, por situações políticas, seja a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, o conflito em Israel, entre outros”, aponta o fundador da Albato, startup fundada em 2018, que emprega 100 pessoas e, a partir da sua sede em Setúbal, desenvolve software para indústrias como marketing, comércio eletrónico, imobiliário ou automóvel para mais de 1.500 empresas clientes, sobretudo na Rússia, Ucrânia, Cazaquistão e Bielorrússia, e em processo de expansão para geografias como o Brasil.

Luso-brasileiro, José Bouça admite que as mudanças das regras de nacionalidade e o tema do reagrupamento familiar estão a deixar preocupados os colaboradores da Tonnie Talent, mas também as empresas clientes para as quais a incubada na Startup Leiria faz recrutamento de talento internacional, acompanhando-os no seu processo de realocação para Portugal. “Tanto a obtenção da nacionalidade portuguesa como o reagrupamento familiar são, para a maioria dos nossos colaboradores estrangeiros, objetivos concretos. Muitas das pessoas que contratamos vêm com o desejo de se estabelecer de forma duradoura em Portugal, contribuindo ativamente para a sociedade e criando raízes no país”, diz o empreendedor. “Esse tema também tem gerado preocupação entre os nossos clientes e parceiros, especialmente aqueles que dependem de talento internacional para apoiar o crescimento dos seus negócios. A previsibilidade e a estabilidade das políticas migratórias são fundamentais para a confiança de todos os envolvidos — empresas, trabalhadores e as suas famílias”, aponta.

E o mesmo diz Elisa Tarzia: “A instabilidade legislativa nunca passa uma mensagem positiva: mais do que o conteúdo exato de cada medida, o que inquieta é a frequente mudança de regras, que torna difícil o planeamento a médio e longo prazo. Empresas conseguem adaptar-se a condições exigentes, mas não conseguem operar num ambiente de incerteza regulatória constante”, alerta a cofundadora da 351.

Mas a mudança de regras – a meio do jogo – do acesso à nacionalidade também está a gerar preocupação junto das empresas. “Penalizar quem cumpre as regras desde o primeiro momento com prazos mais longos para a nacionalidade parece-nos contraproducente e injusto. Também entre as empresas e clientes com quem trabalhamos, este é um tema sensível — sobretudo porque a previsibilidade e a segurança jurídica são fundamentais para atrair e reter talento qualificado”, aponta José Bouça. “Portugal tem tudo para ser uma referência positiva na captação de profissionais internacionais, mas isso exige políticas claras, equilibradas e justas.”

Reagrupamento familiar
A questão do reagrupamento familiar é outro dos temas em que vai haver mexidas. O Executivo assegura saber da sua “importância” e estar comprometido com o “respeito da dignidade da pessoa humana”.

Nesta matéria, os imigrantes altamente qualificados não deverão ter de esperar dois anos para trazer a sua família, porque estão dispensados das mexidas nos procedimentos de reagrupamento familiar. Mas, nos outros casos, o reagrupamento familiar em território nacional só será permitido a menores e passa a exigir-se, pelo menos, dois anos de residência legal para reagrupar a família.

Ademais, foram aprovadas em Conselho de Ministros maiores exigências para alojamento e meios de subsistência para reagrupar e obrigatoriedade de aprendizagem da língua portuguesa e de conhecimento dos valores constitucionais. Os filhos de estrangeiros só terão nacionalidade à nascença se um dos pais tiver residência legal em Portugal há pelo menos três anos e disser formalmente que quer que o(a) filho(a) seja português.

Mas mesmo entre os trabalhadores qualificados o tema está a causar preocupação. “Uma das medidas que mais nos preocupa diz respeito à limitação do reagrupamento familiar. A nossa empresa atrai talentos internacionais que, muitas vezes, se deslocam para Portugal com os seus familiares”, diz José Bouça. “Dificultar a regularização do cônjuge e de outros membros da família não só gera grande instabilidade emocional, como também afeta diretamente a integração e produtividade desses profissionais. Além disso, impede que os familiares tenham uma vida plena no país — com acesso ao mercado de trabalho, liberdade de circulação e segurança jurídica”, reforça o cofundador da Tonner Talent.

Impacto nos candidatos em fase de recrutamento
Maioria dos empreendedores ouvidos pelo ECO admite que estas medidas mais restritivas possam vir a ter impacto nos processos de recrutamento. Um potencial problema para empresas que, tal como a Albato, tem nos seus planos crescer este ano cerca de 30% o seu número de colaboradores.

“Neste momento, não posso afirmar com certeza se as propostas vão afetar diretamente o recrutamento, pois ainda não se sabe ao certo o que será implementado nem como isso afetará os profissionais altamente qualificados”, admite Mikhail Fedorinin. “Já estamos a notar sinais de preocupação. Durante as entrevistas, os candidatos perguntam muitas vezes sobre a relocalização para Portugal. Muitos expressam receios como: “E se me mudar e depois as coisas não correrem bem?” ou “Que riscos legais posso enfrentar?”, descreve.

Para já vive-se um clima de “inquietação”. “Embora ainda seja difícil medir o impacto, é claro que existe inquietação. E se forem implementadas medidas que piorem significativamente as condições para profissionais qualificados, então, sem dúvida, será um fator muito negativo para o recrutamento”, acredita o fundador da Albato.

E a mesma retração do lado do talento é admitida por José Bouça. “Até ao momento, ainda não sentimos um impacto direto nas contratações em andamento, sobretudo porque as mudanças anunciadas ainda não foram formalizadas e os detalhes não estão completamente definidos”, diz o cofundador da Tonnie Talent. “No entanto, é natural que haja alguma apreensão, especialmente entre os candidatos estrangeiros que procuram estabilidade e previsibilidade no processo de integração em Portugal. Caso as medidas avancem nos moldes propostos, é provável que passem a influenciar tanto a decisão de vinda dos profissionais quanto a estratégia de contratação das empresas“, reconhece.

‘Via Verde’ para quadros qualificados
Pese embora a intenção anunciada de criar condições para acelerar a atribuição de vistos para talento qualificado, ainda residem dúvidas. “A intenção de criar um processo de entrada mais célere e prioritário para o chamado ‘talento qualificado’ (com a ressalva de que ainda não sabemos muito bem o que isso é). Se isto funcionar, se uma startup conseguir trazer um engenheiro de classe mundial em poucas semanas, em vez de meses, isso é uma enorme vantagem competitiva. Mas as medidas são contraditórias e qualquer sinal de que Portugal se está a tornar mais complicado, mais burocrático, é uma desvantagem competitiva imediata”, afirma Elisa Tarzia.

Atualmente, existem cerca de 280.000 títulos de residência a dois dias úteis de perder a validade. O atraso na obtenção e renovação dos vistos foi um tema recentemente levantado em público pelo presidente executivo da Cloudflare, Matthew Prince. O bilionário norte-americano, um antigo queixoso das longas filas no aeroporto de Lisboa, lamentou que as condições para investir em Portugal tenham piorado em vários aspetos, “sobretudo imigração” e burocracia “sufocante”.

Pouco dias depois, enquanto fazia o ponto de situação ao investimento de 200 milhões de euros que tem em curso no país, o CEO do grupo Joom confidenciava que dezenas de membros da sua equipa (e ele mesmo) tinham o visto caducado e enfrentavam problemas nos contactos com a AIMA.

“A minha mulher e eu passámos mais de um ano a tentar marcar uma consulta com a AIMA e, mesmo quando finalmente conseguimos uma marcação, esta foi adiada unilateralmente por mais três meses. Estas disfunções burocráticas, combinadas com a nova postura do Governo, abalam seriamente a nossa confiança no sistema e reduzem a nossa motivação, a longo prazo, para ficar, viver e construir aqui”, lamenta Alex Shevchenko, cofundador e CEO da Aurora.

E não é caso único: “O meu título de residência expirou a 2 de janeiro e só consegui submeter o pedido de renovação em junho, quase por sorte. Provavelmente, só receberei o novo título quase um ano depois da validade do anterior”, conta Mikhail Fedorinin. “E temos muitos colaboradores que continuam sem conseguir resolver a situação, sem sequer saber como marcar uma renovação. O mesmo se aplica à emissão de novos títulos. Mesmo tratando-se de profissionais altamente qualificados, e apesar de, há alguns anos, os advogados nos terem dito que esta era uma categoria prioritária e que o país estava interessado em atrair este tipo de talento, neste momento parece o contrário. Começa a parecer que não são realmente bem-vindos”, aponta o fundador da Albato.

“No que diz respeito aos vistos obtidos nos consulados, especialmente os localizados em países lusófonos, temos registado prazos satisfatórios, sobretudo porque trabalhamos intensivamente com vistos para profissionais altamente qualificados”, refere José Bouça. Os principais desafios surgem já em território português: nas questões relacionadas com o agendamento para o Reagrupamento Familiar, a Aquisição da Residência e, em particular, a Renovação dos Títulos de Residência já emitidos. “Nesta fase, enfrentamos atrasos significativos, acompanhados de uma preocupante falta de informação clara sobre a disponibilidade de agendas”, reconhece o cofundador da Tonnie Talent.

O problema é transversal. “No caso dos golden visa [vulgo, vistos gold], há atrasos de dois a três anos. A task force criada para resolver este volume acumulado de processos acabou por ser redirecionada para outras áreas e as candidaturas não recuperaram o back-log existente. Em alguns casos, estamos a recorrer a ações judiciais para desbloquear situações”, adianta Catarina Almeida Garrett, cofundadora da AGPC Investments.

“Mesmo nos restantes processos de autorização de residência, os atrasos chegam a seis a oito meses. E nos reagrupamentos familiares, a situação é crítica: não há agendamentos disponíveis. Muitas vezes, sugerimos a casais que cada um peça um visto individual, porque não conseguem garantir o reagrupamento. Isto compromete por completo o planeamento familiar e a decisão de relocalização”, adianta.

“Por atraso da própria AIMA e para não prejudicar as candidaturas dos investidores de golden visa que, na sua grande maioria, investiram, no mínimo, cerca de 500 mil euros em fundos sediados em Portugal e, indiretamente, em empresas portuguesas, foi decidido que o prazo de residência legal para poder ser considerado no pedido de nacionalidade seria contado a partir da submissão válida da candidatura“, lembra Catarina Almeida Garrett. “Esta medida foi aprovada e decidida precisamente para não prejudicar os investidores que, em vez de receberem a sua autorização de residência entre seis a oito meses como prevê a lei, acabam por esperar mais de 24 meses pela AR. Se se voltar atrás e acabar com essa prorrogativa, os investidores ARI -Golden Visa serão gravemente prejudicados. E não são só os investidores que ficam prejudicados, mas inúmeras empresas e instituições portuguesas que se vêm privadas de receberem investimento dos fundos“, alerta.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o Governo adiantou que as autorizações de residência que têm validade até segunda-feira (dia 30 de junho) terão os prazos prorrogados até ao próximo dia 15 de outubro.

Atratividade de Portugal posta em causa
A previsibilidade legal, a digitalização do processo, a agilidade dos vistos, o apoio à família do trabalhador migrante, a integração cultural e o reconhecimento de competências são, segundo o estudo “Study on Talent Attraction and Retention”, do ICMPD (International Centre for Migration Policy Development), dos principais fatores para um país atrair talento, lembra Elisa Tarzia.

“Esta realidade é especialmente importante num momento em que o ecossistema português está a tentar afirmar-se globalmente — muitos rankings de ecossistemas continuam a apontar que Portugal enfrenta barreiras estruturais no acesso a talento e capital — dois dos pilares centrais de um ecossistema competitivo”, aponta a cofundadora da 351 Startup.

“É importante perceber que mesmo os melhores incentivos fiscais — como regimes de stock options mais competitivos ou benefícios para residentes não habituais — não são suficientes se o processo de entrada, regularização e integração for penoso, opaco ou hostil. A experiência do utilizador conta: se o processo for demasiado demorado, inconsistente ou desrespeitoso, o talento irá simplesmente para outro país”, reforça.

A competição pelo talento “não se ganha apenas com intenções, ganha-se na execução. E aqui a experiência do utilizador é tudo. O processo pode ser prioritário no papel, mas se a sua execução for confusa, burocrática ou pouco transparente, o talento simplesmente escolherá outro destino. Temos sol e praias, mas o capital humano é pragmático e procura eficiência”, diz.

“Imprevisibilidade desincentiva investimento”
Catarina Almeida Garrett, cofundadora da AGPC Investments, não tem dúvidas de que o alargamento do prazo de residência para a obtenção da nacionalidade impacta “diretamente na atratividade de Portugal enquanto destino para investimento e relocalização”.

Com o adicional de a mudança de prazo, estar a causar incerteza nos investidores com Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), o nome oficial dos vistos gold. “Terão de manter o investimento durante dez anos? E como se concilia isso com o facto de os próprios fundos de investimento terem maturidades definidas e mais curtas, sobretudo os fundos fechados?”, questiona.

“Acresce a isto o facto de os processos administrativos estarem atualmente a demorar mais do que o expectável — em muitos casos, mais de dois anos — sem que existam garantias claras para aqueles cuja candidatura já esteja a decorrer. Este clima de instabilidade e imprevisibilidade acaba por desincentivar precisamente os perfis e investimentos que o país mais procura atrair”, diz.

A AGPC ainda não registou “casos concretos de abandono”, mas Catarina Almeida Garrett admite que “o sentimento poderá mudar“. E explica porquê: “A incerteza generalizada, a morosidade dos processos e as alterações às regras a meio do jogo vão levar muitos investidores e nómadas digitais a ponderar alternativas. Se Portugal deixar de oferecer vantagens claras, previsibilidade legal e uma via razoável para a obtenção de nacionalidade, muitos optarão por outros países europeus. Ou nem chegarão a avançar com o investimento”, diz.

Alex Shevchenko admite que o atual clima de incerteza já esteja levar a muitos empreendedores internacionais a rever os seus planos. “Quando fundadores e investidores ponderam onde viver, investir e contratar, a previsibilidade e a abertura são fatores cruciais. Portugal estava a conquistar uma reputação como destino acolhedor, amigo das famílias e racional do ponto de vista económico para talento internacional. Estas novas medidas de imigração, infelizmente, prejudicam essa perceção”, diz o cofundador e CEO da Aurora.

“Já começamos a ver pessoas a repensar os seus planos, não só potenciais recém-chegados, mas também residentes atuais. Na minha rede, vários profissionais com filhos nascidos cá (cidadãos portugueses) estão agora ativamente a considerar outros países que oferecem vias de integração mais claras, estáveis e justas. Isto não é apenas uma fuga de cérebros, é a perda de futuros contribuintes, empreendedores e membros da comunidade”, lamenta. “Se esta tendência continuar, Portugal arrisca-se a tornar-se menos atrativo para exatamente o tipo de pessoas de que mais precisa”, alerta.

Para o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, as novas regras “são leis e mudanças imprescindíveis ao tempo em que vivemos e ao resultado de escolhas e transformações dos últimos tempos, mas sempre guiadas pelo princípio de que a regulação da imigração e nacionalidade deve ser tanto firme como humanista. Há claramente um reforço da exigência da ligação efetiva à comunidade nacional.”

Elisa Tarzia devolve com uma questão: “Queremos ser um país que atua como gatekeeper, com um foco principal no controlo e na seleção rigorosa à entrada? Há uma lógica de ordem e segurança nesta abordagem. Ou queremos evoluir para um modelo de onboarding, como vemos em países como a Finlândia ou a Dinamarca, onde o foco não está apenas em quem entra, mas em como o integramos, apoiamos e retemos?”, interroga.

“A primeira abordagem resolve problemas de curto prazo, mas a segunda parece-me ser a que constrói uma competitividade mais sólida e um ecossistema verdadeiramente dinâmico e global a longo prazo. A intenção de selecionar é boa, mas a capacidade de integrar talvez seja ainda mais importante”, defende.

Fonte: Eco