Corrupção: BdP e CMVM vão fornecer meios ao DCIAP

Objetivo: agilizar a realização de perícias na investigação dos grandes crimes económico-financeiros, anunciou hoje a Ministra da Justiça.

A ministra da Justiça anunciou hoje que o Banco de Portugal e Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vão disponibilizar ao Ministério Público meios para agilizar e melhorar a realização de perícias na investigação dos grandes crimes económico-financeiros.

Falando numa conferência sobre o combate à corrupção, Paula Teixeira da Cruz adiantou que o seu Ministério encetou diligências junto do Banco de Portugal e da CMVM para garantir que estas entidades disponibilizem ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) os meios necessários para o efeito.

O objetivo - precisou - é permitir ao DCIAP dar "uma resposta mais eficaz e célere nas investigações que têm a seu cargo no âmbito das perícias económicas e financeiras"."A situação vai, agora, mudar. Como sempre afirmamos, o combate ao crime económico é uma prioridade. Basta de impunidade. É preciso um combate sem tréguas à criminalidade que mina a qualidade da democracia", disse Paula Teixeira da Cruz.

Segundo a ministra, o apoio da CMVM é especialmente importante na análise de dados e informações susceptíveis de revelar indícios de irracionalidade económica ou de padrões anormais de atuação que conduzem à efetiva detecção de práticas de corrupção.Considerou ainda que o Banco de Portugal, através das suas funções de supervisão das instituições de crédito, das sociedades financeiras e das instituições de pagamento, está especialmente vocacionado para essa análise, fundamental na detecção dos fenómenos da corrupção.

Protocolo com PJ para documentação e tradução



A ministra anunciou ainda a celebração de um protocolo entre a Polícia e Judiciária (PJ) e o DCIAP para a disponibilização de recursos na área de documentação e tradução, com competências de tradução em inglês e alemão, para colaborar a tempo inteiro com o DCIAP, minorando-se tanto quanto possível os "inqualificáveis atrasos" nos processos devido a dificuldades de tradução de documentos.

Paula Teixeira da Cruz assegurou que o custo dos exames, perícias ou relatórios a realizar por entidades integradas ou tuteladas pelo Ministério da Justiça "nunca constituirá obstáculo" à investigação criminal."Constituem despesas da PJ as que resultam de encargos decorrentes da prossecução das atribuições que lhe estão atribuídas. Não pode existir qualquer cobrança de custos de exames ou de perícias realizadas pela PJ no âmbito da investigação criminal do MP, já que esses custos são considerados, no orçamento do Estado, nas verbas directamente atribuídas à PJ a título de financiamento das suas despesas de funcionamento", explicou.

Prometeu que a contenção de despesas a que o país está sujeito "não porá nunca em causa a realização das investigações necessárias ao combate à criminalidade económico-financeira e à corrupção", realçando que estas práticas delituosas "custam mais dinheiro ao Estado, e à sociedade em geral, do que o custo que envolvem os meios necessários a esse combate"."Sempre afirmamos como prioridade o combate à criminalidade económica e é isso que estamos a fazer afectando meios para esse efeito", concluiu.

Expresso