Novo programa de dispensa de medicamentos deve beneficiar 150 mil utentes
“Fica agora estabelecido que todos os utentes a quem é prescrita medicação de dispensa hospitalar são potencialmente elegíveis para este regime, mediante avaliação das equipas e consentimento dos próprios. Os utentes poderão escolher e alterar o local de dispensa e esta modalidade implicará que cada unidade hospitalar implemente medidas que garantam o eficaz acompanhamento farmacoterapêutico e a salvaguarda da segurança do doente”, explica o Ministério da Saúde.
O novo programa de dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade, deve beneficiar cerca de 150 mil utentes que “atualmente fazem deslocações frequentes aos hospitais para levantamento de medicação”, referiu o Ministério da Saúde, esta sexta-feira.
As portarias que foram publicadas, na passada quinta-feira, estabelecem as condições e os termos de financiamento deste novo regime.
“Fica agora estabelecido que todos os utentes a quem é prescrita medicação de dispensa hospitalar são potencialmente elegíveis para este regime, mediante avaliação das equipas e consentimento dos próprios. Os utentes poderão escolher e alterar o local de dispensa e esta modalidade implicará que cada unidade hospitalar implemente medidas que garantam o eficaz acompanhamento farmacoterapêutico e a salvaguarda da segurança do doente”, explica o Ministério.
O Ministério da Saúde acrescenta que em termos de financiamento os encargos da dispensa de medicamentos em proximidade “são da responsabilidade das unidades que seguem os doentes”, sendo estabelecido um “mecanismo centralizado de financiamento”, a cargo da Administração Central do Sistema de Saúde.
“A dispensa da medicação nas farmácias terá a remuneração fixa de 11,96 euros por parte do Estado, não havendo lugar a qualquer pagamento por parte dos utentes”, diz o Ministério.
O Ministério salienta que este programa de dispensa de medicamentos em proximidade resulta de um “trabalho longo de preparação técnica e jurídica” que contou com a participação de várias entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de parceiros como o Infarmed, SPMS, SUCH, ANF, ADIFA e hospitais.
“Com base em experiências locais prévias, foi possível definir uma arquitetura assistencial que permitirá a uniformização desta resposta a nível nacional, promovendo-se o acesso aos medicamentos e diminuindo desigualdades e assimetrias regionais, com benefício para a adesão terapêutica”, explica o Ministério.
O Ministério da Saúde salienta que além de “maior comodidade para os utentes, muitas vezes portadores de condições crónicas já com elevado impacto na qualidade de vida e bem-estar, a existência de um mecanismo centralizado de armazenamento e de distribuição de medicamentos hospitalares é também suscetível de otimizar a despesa do SNS com estes tratamentos que são, frequentemente, muito dispendiosos”.
Para o Ministério esta medida “melhora” a resposta para os utentes e para as suas famílias “ao mesmo tempo que induz uma maior eficiência” no circuito do medicamento hospitalar e no funcionamento do SNS.
Fonte: Jornal Económico