Juiz deixa cair crime de corrupção. Arguidos indiciados por tráfico de influência
Todos os arguidos que estavam detidos pela Operação Influencer ficam em liberdade e apenas indiciados pelo crime de tráfico de influência.
Todos os detidos no âmbito da Operação Influencer foram ontem colocados em liberdade pelo juiz de instrução contrariando o pedido do Ministério Público (MP), que tinha defendido a prisão preventiva para Vítor Escária e Diogo Lacerda Machado.
Os dois arguidos ficaram com Termo de Identidade e Residência (TIR) e são obrigados a entregar o passaporte no prazo máximo de 24 horas, não podendo ausentar-se do país. No caso de Lacerda Machado, fica ainda obrigado a pagar uma caução de 150 mil euros, o que deverá fazer no prazo de duas semanas.
Já Nuno Mascarenhas (autarca de Sines) e os dois administradores da empresa Start Campus (Afonso Salema e Rui Oliveira Neves) ficam apenas com TIR. A Start Campus terá de depositar uma caução de 600 mil euros (o Ministério Público pedia um valor de 1,6 milhões). No caso de Nuno Mascarenhas, o MP pedia que suspendesse mandato. Para os administradores, era pedida a proibição de contactos e o depósito de cauções.
Com isto, o juiz não validou os crimes de corrupção e prevaricação e os arguidos ficam apenas indiciados por tráfico de influência, exceto Nuno Mascarenhas de quem o juiz de instrução não encontrou indícios de ter cometido qualquer crime.
Uma operação realizada na última terça-feira pelo Ministério Público no âmbito desta investigação assentou em pelo menos 42 buscas e levou à detenção dos cinco arguidos.
O presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, os administradores da sociedade Start Campus Rui Oliveira Neves e Afonso Salema, o ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro Vítor Escária e o advogado Diogo Lacerda Machado (amigo do primeiro-ministro, António Costa) foram detidos.
O processo visa as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, ambos no distrito de Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um centro de dados na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
António Costa é alvo de uma investigação do MP no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos negócios investigados.
Segundo a indiciação, o MP considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus.
António Costa apresentou na terça-feira a demissão e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou depois a marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março de 2024. Já esta segunda-feira foi a vez de João Galamba, ministro das Infraestruturas, se demitir.
Fonte: Diário de Notícias