Funcionários judiciais. Ministério da Justiça pede parecer à PGR para saber se greve é legal ou ilegal

Os funcionários judiciais estão em greve nos tribunais desde 15 de fevereiro e o Ministério da Justiça pediu esta quarta-feira um parecer à PGR sobre a legalidade da greve.

O Ministério da Justiça pediu esta quarta-feira ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre a greve marcada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, que decorre desde o dia 15 de fevereiro e tem a duração de um mês, avançou a PGR ao Observador.

Esta greve dos funcionários judiciais está a ter impacto nos tribunais de todo o país e, segundo avançou este sindicato ao Observador, só na comarca de Lisboa, a adesão tem estado entre os 96% e os 98%. Centenas de diligências e julgamentos estão a ser adiados e nem os casos mais mediáticos escaparam: por exemplo, a leitura do acórdão do caso E-Toupeira teve de ser adiada duas vezes devido à greve dos funcionários judiciais.

Mas esta paralisação não tem os contornos habituais da maioria das greves. Os trabalhadores deslocam-se para os respetivos postos de trabalho e, durante as tardes em que está marcada greve, apenas dão seguimento aos casos urgentes. Ou seja, mantendo este sistema, os trabalhadores assinam o livro de ponto e não são marcadas faltas, não tendo, por isso, impacto no seu salário. Este será um dos motivos pela qual o ministério da Justiça quer agora saber se esta greve é legal, ou ilegal.

E o impacto desta greve não se tem visto apenas dentro dos tribunais. Na Assembleia da República, os partidos já começaram a fazer perguntas à tutela e o PSD já pediu mesmo uma audição à ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, com urgência. A paralisação, referiu o PSD “tem provocado um autêntico caos no funcionamento dos tribunais, pois só nos três primeiros dias (15, 16 e 17 de fevereiro) levou ao adiamento de 1.871 diligências, número que não inclui ainda a totalidade dos tribunais”.

Fonte: Observador
Foto: Carlos Barroso/LUSA