269 novos Agentes de Execução aptos a iniciarem funções

Está concluída a avaliação final de 272 Agentes de Execução Estagiários, no âmbito do 1.º Estágio de Agentes de Execução, sobre a égide da Comissão da Eficácia das Execuções, 269 foram aprovados (17 sob condição).

A Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE) seleccionou uma entidade externa e independente, a Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, que concluiu agora a avaliação final de 272 Agentes de Execução Estagiários, publicando no dia 2 de Maio de 2011 a pauta final contendo os resultados finais: 269 Agentes de Execução estagiários aprovados (252 já aprovados e 17 aprovados sob condição de enviarem uma lista com a indicação dos actos praticados que não foram registados no SISSAE) e 3 reprovados.

Em Maio de 2009, existiam 835 agentes de execução. Hoje existem 701, número ao qual se podem acrescentar estes novos 269 agentes de execução, perfazendo 970.

Ainda por cima, deu entrada um número exponencial de acções executivas em tribunal nos últimos dois anos. Consequentemente, o aumento do número de agentes de execução, foi mesmo um dos pontos que consta do memorando de entendimento entre a Troika (FMI-BCE-Comissão) e o Governo.

Tendo o Plenário da CPEE competência para definir o número de candidatos a admitir em cada estágio de agentes de execução, em Maio de 2009, a Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), em análise de conjunto com os dados disponibilizados pela Câmara dos Solicitadores, elaborou um estudo, no qual se concluiu que seria necessário duplicar o número de agentes de execução, para reduzir o tempo médio da acção executiva para um ano, ou seja, deixar entrar no mercado mais 835 agentes de execução.

Assim, o Plenário da CPEE deliberou fasear a entrada de mais 835 agentes de execução em três anos, coincidindo com o tempo do primeiro mandato da CPEE, ou seja, em 2009 fixou em 300 o número de vagas para de agentes de execução a admitir no 1.º estágio, e em 2010 fixou em mais 300 vagas, devendo agora em 2011 ser fixado novo número.

Quanto ao 2.º Estágio de Agentes de Execução, em 2012 entraram para avaliação final 228 estagiários, que já foram seleccionados no 2.º exame nacional de acesso, que decorreu em Janeiro de 2011, também sob a coordenação da Universidade Católica, estando o 2.º estágio a iniciar-se agora, a cargo da Câmara dos Solicitadores.