Advogados Estagiários de Lisboa avançam com recurso contra aumento de taxas para exames

Cerca de 400 advogados estagiários do Conselho Distrital de Lisboa protestaram para o Conselho Superior da Ordem da decisão de aumentar a taxa que terão de pagar para realizar os exames de acesso a Ordem.

Em comunicado enviado à agência Lusa, um grupo de representantes dos advogados estagiários afirma que o recurso da decisão foi já enviado para o Conselho Superior, o supremo órgão jurisdicional da Ordem dos Advogados.

Os estagiários do primeiro curso de 2011 contestam o aumento de 50 euros para 700 euros do valor que terão de pagar para realizar os exames da primeira fase do curso de acesso a Ordem.

Quando se inscreveram, o valor que pagaram para o exame foi 50 euros, mas uma decisão de março do Conselho Geral da Ordem alterou o valor.

"Os advogados estagiários não podem conformar-se com as constantes barreiras que a Ordem dos Advogados tem imposto na liberdade de acesso a profissão", lê-se no comunicado.

Um dos advogados do Conselho Distrital de Lisboa, que pediu o anonimato, afirmou que "cerca de 100 colegas foram pressionados por patronos e formadores para não subscreverem o recurso", cujo resultado é esperado para a terceira semana deste mês.

Lusa