Francisco Bandeira recorre de processo da CMVM em tribunal

Ex-presidente garante só ter tido conhecimento do processo por dolo e negligência a seis meses de abandonar o BPN nacionalizado

O processo da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) contra Francisco Bandeira por dolo e negligência centrou ontem as atenções dos deputados da comissão de inquérito parlamentar ao caso BPN. Francisco Bandeira garantiu que quando assumiu a gestão do banco nacionalizado, em Novembro de 2008, desconhecia a existência da investigação da CMVM. O ex-presidente do banco nacionalizado adiantou que, contestando a decisão da CMVM, avançou com a impugnação judicial.

Em causa está a obrigação dos candidatos à gestão bancária de reportarem ao Banco de Portugal os processos em que estão envolvidos e ainda a possibilidade de o regulador financeiro travar nomeações sempre que existam suspeitas sobre a sua idoneidade.

Numa declaração inicial, o antigo vice--presidente da CGD revelou que só foi notificado do processo da CMVM em Junho de 2010, seis meses antes do término do seu mandato no BPN. “Em Julho de 2010 apresentei a minha defesa, no dia 21 de Setembro de 2010, por minha iniciativa, fui ouvido na CMVM em declarações orais e só no dia 28 de Março de 2012 fui notificado da decisão final”, explicou. “Salvo o meu devido respeito pela CMVM, a decisão não tem qualquer base, impugnei-a e vai agora ser discutida em tribunal”, acrescentou. Recorde-se que o processo da CMVM tem por objecto a participação de Francisco Bandeira na concessão de três créditos de uma agência da Caixa Geral de Depósitos de Vizela, em 2006 e 2007, a um particular para aquisição de acções nas oferta da Galp, da REN e da Martifer. “A acusação veio a mim porque eu tinha a direcção de particulares da região norte da CGD e não pelo montante da operação, mas pelo valor das responsabilidades acumuladas pelo cliente visado. Tive uma participação no fim da linha num órgão de crédito da CGD.” O banqueiro acusa a CMVM de tecer uma acusação “gravosa e injusta”.

Questionado sobre os créditos concedidos pelo BPN nacionalizado durante a sua gestão, Francisco Bandeira garantiu não ter tido qualquer envolvimento nos processos de decisão de concessão de financiamentos no BPN, uma vez que coordenava o conselho de crédito da CGD. Sobre a privatização, o gestor referiu que acompanhou o processo até à entrega das propostas e “encontrou o comprador” (BIC), apesar de já não ter participado no processo de negociação. O ex-gestor disse que o BIC não preenchia todos os requisitos, mas, na falta de outros candidatos, havia margem para negociar com o banco angolano.

O processo de reprivatização “demorou tempo a mais na lógica de perda de valor, mas não sei se podia ter sido antes”, até porque “houve processos eleitorais e o pedido do resgate pelo meio”. “A minha administração teve um inegável mérito. Saí satisfeito, sem ressentimento, com gosto pelo que fiz e pena de não ter feito mais.” Francisco Bandeira acabou por confessar: “A CGD deu-me cabelos brancos, o BPN tirou-mos e por isso agora estou calvo. Teria pena se, depois de tanto trabalho, o BPN tivesse sido liquidado.”

Fonte: Jornal i