Jornadas de Direito Penal e Processual Penal — CEJ

O Centro de Estudos Judiciários organiza as Jornadas de Direito Penal e Processual Penal.

A segunda sessão decorre a 8 de Abril.

Objetivos:
A conferência pretende reforçar a importância dos Direitos Fundamentais na ótica do Direito Comunitário e Internacional, bem como o seu reflexo na ordem jurídica portuguesa. Pretende ainda analisar a natureza e o reconhecimento expresso dos direitos fundamentais ao nível europeu e suas implicações práticas na jurisprudência.
Visa ainda dar a conhecer os mecanismos nacionais de prevenção da tortura e outros tratamentos degradantes, em conformidade com as obrigações assumidas pelo Estado Português na Convenção contra a Tortura.
Esta ação de formação será preferencialmente presencial, através do método de conferência, seguido do tratamento de questões práticas levantadas pelos dinamizadores e pelos participantes e respetivo debate.

9h30 | Abertura

9h45 | A Carta dos Direitos Fundamentais da EU - A(s) jurisprudência(s) europeia(s) da última década: implicações maiores para o Direito e a prática nacionais, a propósito da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais
- Paulo Pinto de Albuquerque | Professor Catedrático da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

10h45 | Pausa

11h00 | TJUE, TEDH e Tribunais Nacionais: em diálogo?
- Alessandra Silveira | Diretora do Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU) da Universidade do Minho

12h00 | Debate
Moderação: Ana Maria Mexia, Procuradora da República e Docente do Centro de Estudos Judiciários

14h00 | Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes – natureza e conteúdo; definição de tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e seus reflexos na ordem jurídica portuguesa.
- Vânia Costa Ramos | advogada, Presidente a nível europeu do Comité contra a tortura

15h00 | Pausa

15h15 | O panorama português – mecanismos de prevenção da tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em Portugal
- Inês Horta Pinto | Investigadora Integrada do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

16h15 | Debate
Moderação: Ana Paula Conceição, Juíza Desembargadora e Docente do Centro de Estudos Judiciários

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 8 de Abril
Hora: 09h30
Local: Sala Luís Ribeiro
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo