20 anos da reforma do contencioso administrativo — ULusíada

  • 06 de Dezembro de 2024
  • Lisboa

Decorre no dia 6 de Dezembro, organizada pela Universidade Lusíada uma conferência a propósito dos 20 anos da reforma do contencioso administrativo.

«Celebramos duas décadas de uma transformação fundamental no panorama jurídico-administrativo português com a Reforma do Contencioso Administrativo. Este marco histórico veio redefinir a relação entre o cidadão e a Administração Pública, promovendo um equilíbrio mais justo e eficaz entre os interesses privados e o bem-comum. Nestes 20 anos, o contencioso administrativo assumiu um papel crucial na consolidação do Estado de Direito, garantindo a proteção de direitos fundamentais e assegurando o cumprimento das obrigações públicas.»

09H30 | Sessão de abertura:
- Afonso d’Oliveira Martins | Reitor da Universidade Lusíada
- Amadeu Guerra | Procurador-Geral da República
- Jorge Aragão Seia | Presidente do Supremo Tribunal Administrativo

09H40 | Pausa para café

10H45 | Visão global dos 20 anos da reforma
- Pedro Costa Gonçalves | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
- Ana Celeste Carvalho | Supremo Tribunal Administrativo
- João Tiago Silveira | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12H00 | 20 anos de contencioso impugnatório
- João Pacheco de Amorim | Faculdade de Direito da Universidade do Porto
- Helena Cluny | Procuradora-Geral Adjunta
- Gonçalo Capitão | Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) | Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA)

15H00 | 20 anos de tutela cautelar e urgente
- Juliana Coutinho | Faculdade de Direito da Universidade do Porto
- Lourenço Vilhena de Freitas | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) | Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA)
- Sílvia Galvão Teles | Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) | Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA)

16H00 | 20 anos de contencioso pré-contratual.
- Miguel Catela | Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) | Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA)
- Miguel Assis Raimundo | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) | Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA)
- Marco Caldeira | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

17H00 | Sessão de encerramento:
- Margarida Salema d'Oliveira Martins | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) | Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA)
- José A.R.L. González | Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) | Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA)

Para mais informações contacte directamente a Universidade Lusíada ou consulte o programa anexo.

Dia: 6 de Dezembro
Hora: 09h30
Local: Auditório 1, Universidade Lusíada, Lisboa

Programa: Anexo