Seminário sobre Direito Aduaneiro — CEJ

  • 24 de Abril de 2024
  • Lisboa

A 24 de Abril decorre o Seminário sobre Direito Aduaneiro organizado pelo Centro de Estudos Judiciários.

Objetivos: O seminário abordará temas de iniciação ao direito aduaneiro, útil para quem tem pouca experiência na matéria, e, para os mais experientes, apreciará casos práticos e jurisprudenciais relativos aos direitos anti-dumping e à atividade do OLAF, o Organismo Europeu de Luta Antifraude.

09h30 | Abertura
Direção do Centro de Estudos Judiciários

09h35 | Situações práticas e Jurisprudência nacional
Isabel Silva, Juíza do Tribunal Central Administrativo Sul

10h20 | Debate
Moderação: Tiago Brandão Pinho , Juiz Desembargador, Docente do CEJ

10h30 | Princípios gerais do Direito Aduaneiro Europeu
Tânia Carvalhais Pereira, Professora na Universidade Católica Portuguesa

11h30 | Debate
Moderação : Tiago Brandão Pinho , Juiz Desembargador, Docente do CEJ

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 24 de Abril
Hora: 09h30
Local: Auditório Álvaro Laborinho Lúcio
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo