Contraordenações Laborais e de Segurança Social — CEJ

  • 16 de Junho de 2023
  • Lisboa

No dia 16 de Junho decorre a acção de formação contínua de Contraordenações Laborais e de Segurança Social, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários.

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Objetivos:
Reflexão sobre o regime das Contraordenações Laborais e de Segurança Social, com particular incidência em questões controversas e jurisprudência recente nesta matéria.

09h45 Abertura
- Direção do CEJ

10h00 Os (novos) poderes da ACT no âmbito da agenda do trabalho digno
- António Luís Bentes de Oliveira | Inspetor do Trabalho

10h45 Debate

11h15 Tempo de condução e períodos de repouso no setor dos transportes rodoviários
- Hermínia Oliveira | Juíza de Direito

12h00 Debate
Moderação: Ana Luísa Zêzere, Procuradora da República e Docente no Centro de Estudos Judiciários

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa Anexo.

Dia: 16 de Junho
Hora: 09h45
Local: Auditório Álvaro Laborinho Lúcio
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo