Curso Intensivo sobre o Regime de Execução das Penas — CEJ

Nos dias 5, 12 e 19 de maio, o Centro de Estudos Judiciários apresenta um Curso Intensivo sobre o Regime de Execução das Penas.

Objetivos: O curso percorrerá os principais institutos e as questões mais controversas e que têm suscitado maiores divergências doutrinais e/ou jurisprudenciais no âmbito do regime de execução de penas.
As referidas sessões serão comuns às duas magistraturas, sem prejuízo da possibilidade de criação de grupos específicos para discussão de questões próprias de cada uma delas.

09h30 | Impugnações das decisões dos serviços prisionais e direito disciplinar penitenciário
Sónia Kietzmann | Juíza de Direito no TEP de Lisboa

11h00 | Pausa

11h15 | O incidente de incumprimento da liberdade condicional e da adaptação à liberdade condicional
Graça Pissarra | Juíza de Direito no TEP de Lisboa, atualmente em comissão de serviço como Adjunta do GAVPM do CSM

12h00 | Debate
Moderação:
Ana Carina Bastos | Juíza Desembargadora e docente do CEJ
Ana Paula Conceição | Juíza Desembargadora e docente do CEJ

14h00 | A execução da PRI e da medida de segurança privativa da liberdade
Ramos da Fonseca | Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa

14h45 | Pausa

15h00 | A execução do regime de permanência na habitação
Antónia Soares | Procuradora Geral Adjunta no Tribunal da Relação de Lisboa

15h45 | A repartição de competências entre o tribunal da condenação e o TEP
António Gama | Juiz Conselheiro

16h30 | Debate

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 19 de Maio
Hora: 09h30
Local: Sala Luís Ribeiro | CEJ
Organização: CEJ

Programa: Anexo