Curso Intensivo sobre o Regime de Execução das Penas — CEJ
Nos dias 5, 12 e 19 de maio, o Centro de Estudos Judiciários apresenta um Curso Intensivo sobre o Regime de Execução das Penas.
Objetivos: O curso percorrerá os principais institutos e as questões mais controversas e que têm suscitado maiores divergências doutrinais e/ou jurisprudenciais no âmbito do regime de execução de penas.
As referidas sessões serão comuns às duas magistraturas, sem prejuízo da possibilidade de criação de grupos específicos para discussão de questões próprias de cada uma delas.
09h30 | Impugnações das decisões dos serviços prisionais e direito disciplinar penitenciário
Sónia Kietzmann | Juíza de Direito no TEP de Lisboa
11h00 | Pausa
11h15 | O incidente de incumprimento da liberdade condicional e da adaptação à liberdade condicional
Graça Pissarra | Juíza de Direito no TEP de Lisboa, atualmente em comissão de serviço como Adjunta do GAVPM do CSM
12h00 | Debate
Moderação:
Ana Carina Bastos | Juíza Desembargadora e docente do CEJ
Ana Paula Conceição | Juíza Desembargadora e docente do CEJ
14h00 | A execução da PRI e da medida de segurança privativa da liberdade
Ramos da Fonseca | Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa
14h45 | Pausa
15h00 | A execução do regime de permanência na habitação
Antónia Soares | Procuradora Geral Adjunta no Tribunal da Relação de Lisboa
15h45 | A repartição de competências entre o tribunal da condenação e o TEP
António Gama | Juiz Conselheiro
16h30 | Debate
Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.
Dia: 19 de Maio
Hora: 09h30
Local: Sala Luís Ribeiro | CEJ
Organização: CEJ
Programa: Anexo