Temas de Direito Penal e Processual Penal II — CEJ

O Centro de Estudos Judiciários organiza nos dias 6 e 27 de Janeiro a acção de formação sobre Temas de Direito Penal e Processual Penal.

Objetivos: Desenvolver e aprofundar os conhecimentos relativos a determinadas temáticas do âmbito penal substantivo e processual que, pela sua atualidade e iminente interesse prático, mereçam um tratamento particular, bem como o estudo e aperfeiçoamento de específicos meios processuais de investigação, recolha e conservação da prova.

A criminalidade na Internet: direito substantivo e a obtenção de prova em ambiente digital

10h00 Abertura

10h05 | Cibersegurança e Cibercriminalidade: Interações Num Palco Partilhado
- Nélson Escórcio | Juiz de Direito, atualmente em exercício de funções no Centro Nacional de Cibersegurança

10h45 | Debate

11h00 | Pausa

11h30 | Direito Penal, deepfakes e afins: a verdade da mentira
- Pedro Miguel Freitas | Professor na Universidade Católica, Escola do Porto

12h15 | Debate
Moderação: Antero Taveira, Procurador da República, Docente do CEJ

12h30 | Pausa

14h00 | A utilização probatória de metadados das telecomunicações após o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022
- Duarte Nunes | Professor da Universidade Europeia

14h45 | Debate

15h00 | A apreensão de correio electónico na prática judiciária após o Acordão do Tribunal Constitucional n.º687/2021
- Valter Alves | Procurador da República, DIAP Regional de Lisboa

15h45 | Debate
Moderação: Antero Taveira | Procurador da República, Docente do CEJ

16h00 | Encerramento

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Dia: 27 de Janeiro
Hora: 10h00
Local: CEJ, Auditório Álvaro Laborinho Lúcio
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo