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A pandemia de Covid-19 apanhou o mundo desprevenido e atirou muitas pessoas singulares e colectivas para uma situação dramática ao nível económico, o que obrigou os profissionais da justiça a clarificar algumas medidas e ajudas lançadas no âmbito da pandemia e, quem sabe, com esses esclarecimentos evitar que algumas pessoas singulares e empresas entrem em insolvência.

§ 1. A questão da morte a pedido da vítima ocasiona a colisão entre si de, pelo menos, dois valores: o direito à vida, de um lado; a dignidade do ser humano, do outro.