Um mês depois de ter sugerido várias medidas para aumentar a eficiência do sistema judicial português, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico vem agora dizer que as medidas de modernização da justiça portuguesa são um exemplo a nível europeu.
A Deco diz que a lei não está a ser cumprida e pede maior proteção legal da casa de família.
No ano passado foram abertos um total de 532 processos-crime, dos quais 198 por abandono de animais e 334 por maus-tratos
Regras novas devem garantir que os direitos e obrigações da lei de direitos de autor também se aplicam ao meio digital.
Não faz sentido aplicar penas suspensas no caso de abusos graves, defendem alguns juristas.