Presidente da República referiu que quando o diploma chegar a Belém "tratará dessa matéria".
Notícias
As novas regras previstas pelo Banco de Portugal para os fornecedores de serviços em criptoativos deverão permitir a recolha de dados para o combate ao branqueamento de capitais
Estágios de um ano com remuneração obrigatória, bem como um órgão externo para avaliar a classe e sociedades multidisciplinares fazem parte da alteração do regulamento das ordens profissionais.
Polícias só podem usar bodycams quando está em causa "a ocorrência de ilícito criminal, situação de perigo, emergência ou alteração da ordem pública" e as gravações "não carecem de consentimento dos envolvidos", indica a regulamentação aprovada pelo Governo.
Presidente da República assinou também o aumento do salário mínimo nacional, que passa dos actuais 705 euros para 760 euros em 2023.