Dois meses de dúvidas e uma nova versão depois, Marcelo promulga lei de Outubro sobre habitação

Diploma tinha sido aprovado pelo Governo antes da demissão de Costa, mas o Presidente manifestou dúvidas e só promulgou simplificação dos licenciamentos depois de o Governo ter enviado “nova versão” do diploma. Revisão do sistema de avaliação da Administração Pública também teve luz verde, mas com muitas reservas de Marcelo

Mais de dois meses depois de ter recebido o diploma do Governo, o Presidente da República promulgou agora o que diz ser uma ”nova versão" da lei que permitirá a simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo. Trata-se ainda de um dos diplomas do programa Mais Habitação, contestado por toda a oposição, vetado em bloco por Marcelo em Agosto, mas que o PS na Assembleia da República reconfirmou sem alterações em setembro passado. Este diploma, em particular, é uma decorrência desse pacote, aprovado já em Outubro em Conselho de Ministros.

De acordo com o texto publicado no site da Presidência, o processo entre Governo e Belém foi difícil. A nota fala de uma “nova versão” da lei “que reduz significativamente as questões mais controversas do diploma”, nomeadamente limitando o seu âmbito “a simplificações com repercussão direta na promoção de mais habitação”, matéria que o Presidente admite ser “de grande prioridade”.

Agora, o Presidente da República diz aguardar “o anunciado futuro Código da Construção”, que já terá de ser aprovado pelo próximo Executivo, tendo em conta que o atual está em gestão.

Mas Marcelo promulgou esta quinta-feira um outro diploma do Governo, também neste anotando as dúvidas que tem. Trata-se da lei que revê o “sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública”, aprovado já após a demissão de António Costa, e que acelera as progressões no Estado, revendo a avaliação dos funcionários. Neste caso, Marcelo diz ter “várias reservas de enquadramento sistemático, de conteúdo e de formulação, atendendo a alguns passos, mesmo se limitados”. Mas acabou por dar-lhe luz verde.

Fonte: Expresso
Foto: Horacio Villalobos