Marcelo promulga diploma sobre alteração de habilitações para dar aulas

O decreto-lei foi aprovado no início do mês e implica uma alteração ao regime de habilitação profissional para dar aulas nos ensinos pré-escolar, básico e secundário.

O Presidente da República promulgou o decreto-lei aprovado pelo Governo que altera o regime jurídico de habilitação para dar aulas entre o ensino pré-escolar e secundário, apesar de mencionar que há "riscos dificilmente evitáveis" associados à falta de docentes.

Numa nota no site da Presidência, é referido que "apesar dos riscos dificilmente evitáveis de alguns custos qualitativos, atendendo à situação de carência, vivida, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário".

Fonte: Notícias ao Minuto
Foto: Horacio Villalobos