A ação é contra a Universidade Lusófona, que concedeu a licenciatura ao ex-ministro adjunto de Passos Coelho e é co-réu no processo. A decisão cabe agora a um juiz.
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Os três agentes da Polícia de Segurança Pública detidos na terça-feira por suspeita de corrupção passiva para ato ilícito ficaram, esta quarta-feira, em prisão preventiva, informou fonte judicial.
O Ministério da Justiça apresentou hoje a proposta de reforma do código das expropriações que prevê a figura da "expropriação por sacrifício" sempre que, por lei, a administração pública prejudique de alguma forma o direito de propriedade.
O Ministério da Saúde vai impor novas regras aos delegados de informação médica.
As eleições para os diversos órgãos da Ordem dos Advogados (OA) para o triénio 2014/16 foram marcadas para 29 de Novembro pelo actual bastonário, Marinho e Pinto.