Secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, assegurou hoje, na Figueira da Foz, que "nas próximas semanas" as comarcas estarão "a funcionar em pleno em todo o território nacional".
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Fica expressamente prevista a detenção durante o tempo necessário para determinar ou verificar a identidade ou nacionalidade do requerente e por razões de segurança nacional ou de ordem pública.
Pagamento do subsídio de férias em 2014 lança confusão. TAP, CGD, Estradas de Portugal, Transtejo, Inac e Anacom não pretendem pagar metade do 14.º mês ao longo do ano.
A CGTP marcou hoje para 01 de fevereiro um Dia Nacional de Luta, que incluirá manifestações e concentrações em todos os distritos do país, em protesto contra as políticas económicas e sociais do Governo.
Primeiros projectos-piloto serão lançados em Lisboa e Porto. Apenas os desempregados não subsidiados serão abrangidos.