A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, nomeou nesta segunda-feira o magistrado Carlos José de Sousa Mendes para secretário-geral do Ministério da Justiça, disse à agência Lusa fonte oficial.
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Associação de ex-alunos do Colégio Militar repudia afirmações da PGR sobre maus-tratos em escolas militares para menores
Tribunais de doze localidades portuguesas debatem-se com deficientes condições de segurança, higiene e saúde, de acordo com um relatório da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
As adesões ao testamento vital estão noventa e oito por cento abaixo das expectativas. A TSF apurou que «apenas» 806 testamentos foram registados nos primeiros seis meses da base de dados do Testamento Vital.
Acórdão do Tribunal Europeu de Justiça que fala em ingerência na vida privada tem oito meses, mas PGR e Provedoria de Justiça nada fizeram até agora.